7 direitos trabalhistas que você pode reivindicar em uma ação

Os direitos trabalhistas são garantias fundamentais que protegem os trabalhadores brasileiros nas suas relações de emprego. 

No entanto, nem sempre esses direitos são respeitados pelos empregadores, o que leva muitos trabalhadores a recorrerem à Justiça do Trabalho para garantir o que é devido. Um processo trabalhista pode parecer algo complexo e desgastante, mas é importante que os trabalhadores conheçam seus direitos e saibam o que podem reivindicar.

Neste artigo, você vai ler sobre:

• Os principais direitos trabalhistas que costumam ser reivindicados em processos

• O que esperar como resultado ao entrar com uma ação

A seguir, vamos elencar esses 7 principais direitos trabalhistas.

Boa leitura

1. Horas extras

Um dos direitos trabalhistas mais frequentemente reivindicados em processos é o pagamento de horas extras. 

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho padrão no Brasil é de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Qualquer trabalho que exceda esse limite deve ser remunerado como hora extra, que tem um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. 

Em alguns casos, como trabalho realizado em domingos ou feriados, o adicional pode chegar a 100%.

No entanto, muitos empregadores deixam de registrar as horas extras ou simplesmente não as pagam corretamente. Quando isso acontece, o trabalhador tem o direito de reivindicar na Justiça o pagamento retroativo das horas extras realizadas nos últimos cinco anos.

O que você pode esperar como resultado

Ao ingressar com um processo trabalhista por horas extras não pagas, o trabalhador poderá obter, além do valor das horas extras em si, os reflexos dessas horas em outros direitos trabalhistas, como FGTS, 13º salário, férias e descanso semanal remunerado (DSR).

2. FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço)

O FGTS é um direito de todos os trabalhadores contratados pelo regime da CLT. O empregador tem a obrigação de depositar, mensalmente, 8% do salário bruto do empregado em uma conta vinculada ao FGTS. Esse valor é uma forma de proteção financeira para o trabalhador em casos de demissão sem justa causa, entre outros cenários.

Entretanto, é bastante comum que empresas deixem de realizar esses depósitos de forma correta ou completa. Nesses casos, o trabalhador pode, durante o processo trabalhista, reivindicar o pagamento das parcelas de FGTS não depositadas.

O que você pode esperar como resultado

Se comprovada a falta de depósitos do FGTS, a Justiça do Trabalho pode determinar que o empregador faça o depósito retroativo dos valores devidos, corrigidos monetariamente. 

Lembrando que, em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador também tem direito a sacar o saldo total do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o valor acumulado, paga pelo empregador.

3. Verbas rescisórias

As verbas rescisórias são todos os valores devidos ao trabalhador quando ocorre a rescisão do contrato de trabalho. 

Esses valores variam de acordo com o tipo de demissão, sendo os mais comuns: demissão sem justa causa, demissão com justa causa, pedido de demissão e rescisão por acordo. As principais verbas rescisórias que podem ser reivindicadas em um processo trabalhista incluem:

• Saldo de salário: pagamento dos dias trabalhados no mês da demissão.

• Aviso prévio: em casos de demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito a receber o aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.

• 13º salário proporcional: valor proporcional ao tempo trabalhado no ano da demissão.

• Férias vencidas e proporcionais: o trabalhador tem direito a receber as férias acumuladas e proporcionais ao período trabalhado, acrescidas de 1/3 constitucional.

• Multa de 40% sobre o FGTS: em caso de demissão sem justa causa, o empregador deve pagar uma multa de 40% sobre o saldo do FGTS.

Se o empregador não fizer o pagamento correto dessas verbas no prazo legal (até 10 dias após a demissão), o trabalhador pode ingressar com uma reclamação trabalhista.

O que você pode esperar como resultado

Se o empregador deixar de pagar qualquer uma dessas verbas no momento da rescisão, o trabalhador poderá receber os valores devidos corrigidos monetariamente, além de multas previstas pela legislação. 

A depender da causa da rescisão, a Justiça pode também conceder outros benefícios relacionados ao rompimento do contrato de trabalho.

4. 13º salário

O 13º salário é uma gratificação garantida a todos os trabalhadores formais para as festas de fim de ano. 

Ele corresponde a um salário extra pago ao empregado ao final de cada ano, sendo proporcional ao tempo de serviço prestado durante o ano vigente. O pagamento é geralmente dividido em duas parcelas, sendo a primeira paga até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Infelizmente, alguns empregadores falham em pagar o 13º salário ou realizam o pagamento de forma incorreta, como não calcular de forma adequada o valor proporcional ao tempo trabalhado. Nessas situações, o trabalhador pode reivindicar o valor correto por meio de um processo trabalhista.

O que você pode esperar como resultado

Caso o 13º salário tenha sido pago de forma inadequada ou não tenha sido pago, a Justiça do Trabalho pode determinar que o empregador pague o valor total devido, corrigido monetariamente.

5. Férias

Todo trabalhador contratado sob o regime CLT tem direito a 30 dias de férias remuneradas após completar 12 meses de trabalho. Além do salário referente ao período de férias, o trabalhador também deve receber um adicional de 1/3 sobre esse valor, conhecido como o terço constitucional.

Muitos empregadores, no entanto, atrasam o pagamento das férias ou não pagam o adicional de 1/3. Nesses casos, o trabalhador tem direito de buscar judicialmente a correção dessa situação. Outro ponto é quando as férias não são concedidas no período correto, sendo acumuladas sem o consentimento do trabalhador.

O que você pode esperar como resultado

Se o empregador não conceder as férias no prazo legal ou não pagar corretamente o valor devido, você pode reivindicar o pagamento das férias vencidas e não gozadas, além do adicional de 1/3. 

A Justiça pode também condenar o empregador ao pagamento de uma multa em caso de atraso.

6. Equiparação salarial

Outro direito que pode ser reivindicado em processos trabalhistas é a equiparação salarial, que garante que dois empregados que exercem a mesma função, na mesma empresa e com as mesmas condições, recebam o mesmo salário. A CLT estabelece que, para haver equiparação salarial, os trabalhadores devem atuar na mesma localidade e as funções devem ser idênticas.

No entanto, existem muitos casos de discriminação salarial, seja por gênero, idade, tempo de casa ou outros fatores injustificáveis. Quando isso ocorre, o trabalhador pode entrar com uma ação para exigir a equiparação salarial.

O que você pode esperar como resultado

Se comprovada a desigualdade salarial, o trabalhador pode obter o direito de receber o salário equiparado ao do colega de trabalho que exerce a mesma função, retroativamente, com os devidos reajustes e benefícios.

7. Assédio moral e danos morais

Embora menos tangíveis, questões relacionadas ao assédio moral e ao dano moral também são frequentemente levadas aos tribunais trabalhistas.

O assédio moral ocorre quando o trabalhador é submetido a situações humilhantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho, de forma repetitiva e prolongada. Já o dano moral pode envolver situações mais amplas, como discriminação, humilhação ou desrespeito aos direitos da personalidade.

O que você pode esperar como resultado

Em casos de assédio ou danos morais comprovados, o trabalhador pode ser indenizado por danos sofridos. A Justiça do Trabalho pode condenar o empregador ao pagamento de uma indenização, cujo valor varia conforme a gravidade da situação.

Conhecer seus direitos trabalhistas é fundamental para todos os trabalhadores. O objetivo de um processo é garantir que eles recebam tudo o que lhes é devido de acordo com a lei. Se você identificar que seus direitos não estão sendo respeitados, não hesite em buscar ajuda legal para reivindicar o que é seu de direito!

Você tem uma ação de direitos trabalhistas? Receba o dinheiro sem esperar pelo desfecho!

Imagine deixar de fazer consulta do seu processo judicial e acessar antecipadamente os recursos que você tem direito com a venda dos créditos judiciais?

Com a AceleraJá, você não precisa aguardar a conclusão da ação para receber seu dinheiro. Propomos um método rápido e seguro para você vender seus direitos de crédito do processo, facilitando o acesso imediato aos seus valores.

1.      Primeiro, fazemos uma avaliação gratuita do seu processo e, caso seja confirmado o direito a crédito, começamos as negociações.

2.      Realizamos negociações diretamente com você ou por intermédio do seu advogado, assegurando que você receba a melhor proposta possível.

3.      Concretizamos a venda e transferência dos direitos do processo através de um contrato de cessão de direitos, que pode ser firmado digitalmente, sem você sair de casa.

4.      Uma vez firmado o contrato, o pagamento do valor acordado é efetuado diretamente em sua conta, por TED ou PIX.

Faça agora mesmo uma avaliação gratuita do seu processo judicial e conte com a AceleraJá!

Para ver mais conteúdos como esse, acesse o nosso blog e nosso Instagram!

Nosso objetivo é acelerar seu acesso a mais oportunidades!