Como fazer consulta processual e receber seu dinheiro antes do desfecho

Acompanhar o andamento de um processo judicial é uma tarefa essencial para quem busca se manter informado sobre o estágio da sua ação na Justiça.

Além de garantir transparência, entender o status do processo pode ajudar você a planejar próximos passos e até mesmo a considerar alternativas, como a venda de créditos judiciais. Muitas pessoas não sabem que é possível transformar direitos futuros em dinheiro no presente, mesmo que o processo ainda não esteja totalmente concluído.

Neste artigo, vamos ensinar como acompanhar o andamento do seu processo judicial e explicar como identificar se o crédito pode ser vendido, permitindo que você obtenha liquidez imediata sem precisar esperar o desfecho do processo. ;-)

Neste artigo, você vai entender:

• A importância de acompanhar e fazer consulta processual

• Como acompanhar o andamento do seu processo judicial

• Quais processos permitem a venda de créditos judiciais

• Como saber se o seu crédito judicial é elegível para venda

• Passo a passo para vender seu crédito judicial

Boa leitura!

A importância de acompanhar e fazer consulta processual

Os processos judiciais no Brasil podem ser longos e complexos, passando por diversas fases e recursos. Acompanhar o andamento do seu processo permite que você:

• Saiba em que etapa o processo está: se está em fase de instrução, sentença ou execução.

• Entenda o prazo estimado para a conclusão do caso.

• Evite surpresas: como decisões desfavoráveis ou movimentações inesperadas.

• Identifique oportunidades: como a possibilidade de vender seu crédito judicial antes do término do processo.

Acompanhar o processo não exige conhecimento jurídico profundo. Com as ferramentas digitais disponíveis atualmente, é possível fazer isso de forma simples e prática.

Como acompanhar o andamento do seu processo judicial?

A maioria dos tribunais no Brasil oferece plataformas online onde você pode consultar o status do seu processo. 

Veja o passo a passo:

1. Obtenha o número do processo

Para acompanhar um processo judicial, é essencial ter o número do processo. Ele pode ser encontrado em documentos fornecidos pelo seu advogado ou no contrato que deu origem à ação. 

Caso você não tenha o número, peça ao seu advogado ou consulte o órgão responsável pela ação.

2. Acesse o site do tribunal

Cada tribunal possui um portal específico para consulta processual. Os principais tribunais estaduais, federais e trabalhistas possuem sistemas online de fácil acesso. 

• Tribunais estaduais (TJ): para processos cíveis e criminais.

• Justiça Federal (TRF): para ações que envolvem a União, autarquias federais ou empresas públicas.

• Justiça do Trabalho (TRT): para processos trabalhistas.

3. Insira os dados do processo

Nos portais dos tribunais, você poderá fazer a consulta inserindo o número do processo. Em alguns casos, também é possível buscar pelo nome das partes envolvidas ou pelo CPF/CNPJ.

4. Entenda os status e movimentações

Os sistemas de consulta mostram as movimentações processuais mais recentes, como:

• Petição inicial recebida: quando o processo foi iniciado.

• Audiência agendada: indica a data e hora de uma audiência.

• Sentença proferida: quando o juiz decide sobre o caso.

• Execução iniciada: quando a sentença passa a ser cobrada.

Cada status representa uma fase diferente do processo e pode ser útil para determinar se é possível vender seu crédito judicial.

Quais processos permitem a venda de créditos judiciais?

Agora que você sabe como acompanhar o andamento do processo, é importante entender em quais situações é possível vender créditos judiciais.

A venda de créditos judiciais, também conhecida como cessão de crédito, é uma solução que permite que você obtenha dinheiro antecipado por um direito que já foi reconhecido pela Justiça.

Tipos de créditos judiciais que podem ser vendidos:

Créditos trabalhistas

• Resultantes de processos trabalhistas, como verbas rescisórias, FGTS e horas extras.

• Normalmente, os valores são certos, mas o pagamento pode demorar devido à fase de execução.

Precatórios

• Ordens de pagamento emitidas pelo governo após decisão judicial definitiva.

• Podem levar anos para serem pagos, especialmente precatórios estaduais e federais.

Indenizações cíveis

• Créditos de ações por danos morais, materiais ou responsabilidade civil.

Créditos empresariais

• Valores reconhecidos em disputas comerciais ou ações de cobrança.

Leia também: Processo contra empresas: como funciona uma ação de consumidor

Em que fase do processo é possível vender o crédito?

• Após a decisão judicial favorável: quando já há uma sentença ou acordo que reconhece o direito ao crédito.

• Durante a fase de execução: idealmente, quando o processo já está em cobrança, mas o pagamento ainda não foi feito.

• Mesmo com recursos pendentes: algumas empresas compradoras estão dispostas a assumir o risco de um recurso judicial, dependendo da situação.

Como saber se o seu crédito judicial é elegível para venda?

Nem todos os créditos judiciais podem ser vendidos, mas há algumas características que indicam se o seu caso é elegível:

1. Sentença favorável

O crédito precisa estar reconhecido em sentença judicial ou acordo, mesmo que o pagamento ainda não tenha ocorrido.

2. Viabilidade de pagamento

Empresas que compram créditos analisam a viabilidade do pagamento, verificando se a parte devedora tem capacidade de cumprir a obrigação.

3. Risco jurídico

Casos em que há poucos riscos de reversão em recursos judiciais são mais atrativos para venda.

4. Documentação completa

Você precisa ter os documentos que comprovem o direito ao crédito, como a sentença, contrato ou petição inicial.

Passo a passo para vender seu crédito judicial

Se você verificou que o seu processo atende aos critérios acima, o próximo passo é iniciar o processo de cessão de crédito. 

Veja como funciona:

1. Entre em contato com uma empresa especializada

Empresas como a AceleraJá analisam seu caso e oferecem uma proposta personalizada.

2. Envie os documentos necessários

Número do processo, sentença, contrato ou outros documentos que comprovem o crédito.

3. Análise do caso

A empresa avalia o risco, o tempo de espera e o valor do crédito.

4. Receba a proposta

Se aprovado, você receberá uma proposta de compra, que inclui o valor a ser pago pela empresa.

5. Assinatura do contrato

A cessão de crédito é formalizada por meio de contrato, garantindo total segurança para ambas as partes.

6. Receba o pagamento

Após a conclusão da cessão, o pagamento é feito em poucos dias, geralmente via TED ou PIX.

Conclusão? Acompanhar o andamento do seu processo judicial é fundamental para entender em que estágio ele se encontra e identificar oportunidades, como a venda de créditos judiciais. 

Se você tem um direito reconhecido pela Justiça e deseja transformar esse crédito em dinheiro imediato, a cessão de crédito pode ser a solução ideal.

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1.      Primeiro, fazemos uma avaliação gratuita do seu processo e, caso seja confirmado o direito a crédito, começamos as negociações.

2.      Realizamos negociações diretamente com você ou por intermédio do seu advogado, assegurando que você receba a melhor proposta possível.

3.      Concretizamos a venda e transferência dos direitos do processo através de um contrato de cessão de direitos, que pode ser firmado digitalmente, sem você sair de casa.

4.      Uma vez firmado o contrato, o pagamento do valor acordado é efetuado diretamente em sua conta, por TED ou PIX.

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