Venda de crédito judicial para advogados

Venda de Crédito Judicial: Oportunidade Imperdível Para Advogados

Créditos judiciais são os direitos de receber valores que foram estabelecidos por uma decisão judicial. Mas isso você, como advogado(a), já deve saber, certo?

Por isso, neste artigo, preparamos uma série de informações para você se preparar para a sua venda de crédito judicial.

Aqui, você vai ler:

• É realmente legal vender crédito judicial?

• Quais créditos não são possíveis vender

• Modelos de venda

• Principais benefícios da venda de créditos judiciais

• Aspectos éticos e legais em geral

• Como vender agora seu crédito judicial

Vamos começar?

Boa leitura!

E então, essa prática é legal?

A venda de créditos judiciais é, sim, uma prática legal e regulamentada, que permite ao detentor do crédito transferir seu direito de cobrança para um terceiro.

Porém, claro, a venda de créditos judiciais deve seguir normativas específicas que garantem a transparência e a segurança da transação para todas as partes envolvidas. Em muitos casos, dependendo da natureza do crédito, a transação precisa ser informada ao juízo responsável pelo caso, garantindo que todos os procedimentos legais sejam seguidos e que a transferência seja realizada sem prejuízos ao devedor ou a terceiros.

Cuidado: existem créditos inegociáveis?

Sim, existem. É crucial estar ciente de que certas limitações se aplicam à venda de créditos judiciais, como aqueles derivados de obrigações alimentícias em processos de direito de família e os que estão relacionados a direitos da personalidade, por exemplo.

Modelos de venda de crédito judicial

Existem várias formas de contratos para a transação de créditos judiciais. O mais frequente envolve o comprador pagando antecipadamente pelos direitos que obteria caso ganhasse a disputa, aplicando um desconto de 30% a 70% do valor total do crédito.

A determinação desse desconto leva em conta diversos fatores, como a jurisprudência favorável ao requerente e o tempo estimado para a resolução do caso.

Neste modelo contratual, o risco é transferido para o comprador do crédito judicial. Isso significa que, caso o requerente perca a ação, ele não precisará reembolsar o comprador.

Existe também um formato parecido com os contratos de empréstimo, que é bastante comum. Neste caso, o valor é adiantado com a aplicação de juros durante o período em que o processo está em andamento no Judiciário. Se o requerente for derrotado na disputa, ele deve devolver o montante que foi antecipado.

Leia também: Venda de créditos judiciais vs. empréstimo

4 grandes benefícios da venda de crédito judicial

Advogados que atuam de forma independente também enfrentam a necessidade de gerir suas finanças, pagar contas e atender a suas obrigações financeiras, não é mesmo?

Processos prolongados ou períodos em que os prazos são suspensos (como ocorreu durante a pandemia da Covid-19) podem desestabilizar o planejamento financeiro desses profissionais. A gente sabe que intercorrências não faltam quando o assunto é processo judicial.

Entretanto, ao optar pela venda de créditos, os profissionais podem liquidar dívidas, lidar com gastos não previstos, adquirir bens ou simplesmente manter a estabilidade financeira. Durante períodos de crise econômica, essa opção se torna ainda mais benéfica para advogados que necessitam aumentar seu fluxo de caixa.

Então, as vantagens principais de vender créditos judiciais incluem:

• A possibilidade de receber antecipadamente valores que de outra forma só seriam disponibilizados ao final do processo;

• Transferência do crédito formalizada por meio de um contrato, assegurando a concretização do recebimento;

• O pagamento geralmente ocorre poucos dias depois da formalização do contrato;

• O risco associado ao processo é assumido pela entidade compradora dos créditos, que ficará responsável por aguardar a efetiva liberação dos valores.

Leia também: Impactos econômicos da venda de créditos judiciais

Aspectos legais e éticos na venda de créditos judiciais

A venda de créditos judiciais, embora seja uma prática legal, requer uma atenção rigorosa aos aspectos legais e éticos envolvidos, como mencionamos.

Advogados devem estar bem versados na legislação vigente e nas normas éticas da profissão para acompanhar as transações serem conduzidas de forma íntegra e transparente.

Legislação vigente

A legislação que rege a venda de créditos judiciais varia conforme a jurisdição, mas geralmente inclui disposições que permitem a cessão de créditos a terceiros.

No Brasil, por exemplo, o Código Civil permite a cessão de créditos desde que não sejam intransferíveis por disposição legal ou por acordo entre as partes. Além disso, determinadas transações podem exigir notificação ao devedor ou aprovação judicial, especialmente em casos de créditos que envolvem relações de natureza pessoal ou quando a cessão afeta a forma de execução do crédito.

Portanto, atenção: verifique qualquer cláusula contratual que possa restringir a cessão de direitos e a adequação dos documentos legais que formalizam a transação.

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